Governo desautoriza ações da Funai em terras indígenas não homologadas

Planos de Trabalho de Proteção Territorial (PTPT) da Funai só vão incluir atividades para terras homologadas e demarcadas por decreto presidencial

Um ofício assinado por Alcir Teixeira, coordenador-geral de Monitoramento Territorial, no dia 29 de dezembro, retirou da Funai a legitimidade para desenvolver atividades de proteção territorial nas terras indígenas ainda não homologadas. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

De acordo com a publicação, os conflitos, as invasões e os crimes ambientais nas terras indígenas serão resolvidos pelos órgãos “competentes”, PF, polícias civil e militar, Ibama, Sema e Sedam.

A partir de agora, os Planos de Trabalho de Proteção Territorial (PTPT) da Funai só vão incluir atividades para terras homologadas e demarcadas por decreto presidencial e com registro imobiliário em nome da União.

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Sobre o Autor: Fabrício Guimarães

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